STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

A multa tributária punitiva

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

TJRS confirma condenação de neo-nazista

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Justiça manda fechar hotel americano

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara